Questão 3567382 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FUNIVERSA 2010

Questão

ID 3567382

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 289

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília

Por mandamento da Constituição Federal, o meio ambiente
ecologicamente equilibrado é direito de todos, cabendo ao
poder público e à coletividade preservá-lo para as gerações
futuras. A LODF dispõe, no Capítulo XI de seu Título VI,
sobre o meio ambiente. Acerca das disposições nele
contidas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O Governo do Distrito Federal deverá, ao menos
anualmente, divulgar relatório da qualidade da água
distribuída à população.
Alternativa B: Como forma de proteger o meio ambiente, o Governo
do Distrito Federal está autorizado, via regulamentar, a
instituir tributação das atividades que utilizem recursos
ambientais e impliquem significativa degradação
ambiental.
Alternativa C: A caça no Distrito Federal subordina-se à prévia
autorização do Conselho do Meio Ambiente, órgão
distrital previsto na LODF.
Alternativa D: Os proprietários ou concessionários rurais ficam
obrigados, na forma da lei, a conservar o ambiente de
suas propriedades ou lotes rurais, ou a recuperá-lo,
obrigatoriamente, com espécies nativas.
Alternativa E: O relatório de impacto ambiental, previsto para
licenciamento de projetos de parcelamento do solo,
poderá ser substituído, no caso de área urbana de até
sessenta hectares, por avaliação de impacto ambiental;
todavia, mantida a obrigatoriedade de audiência
pública prévia.

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Questão 3567382

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