Questão
ID 3567381Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 31
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco de Brasília
Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
O julgamento de processos fiscais em segunda instância é de competência de órgão colegiado, integrado por servidores da carreira de auditoria tributária e representantes dos contribuintes.