Questão 3567379

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2010

Questão

ID 3567379

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 15

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília

Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), não se
inclui nas competências privativas do Distrito Federal
exercidas em seu território

Alternativa A: registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de
direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos
e minerais em seu território.
Alternativa B: adquirir bens, inclusive por meio de desapropriação,
por necessidade, utilidade pública ou interesse social,
nos termos da legislação em vigor.
Alternativa C: dispor sobre a utilização de vias e logradouros
públicos.
Alternativa D: dispor sobre administração, utilização, aquisição e
alienação dos seus bens públicos.
Alternativa E: licenciar a construção de qualquer obra.