Questão
ID 3567378Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 3º
Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF
No exercício de sua autonomia política, o Distrito Federal criou uma lei que promove os direitos humanos assegurados na Constituição Federal. Acerca desse ato legislativo, assinale a alternativa correta, à luz da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).