Questão 3567366

dar precedência ao atendimento das demandas da sociedade na área da saúde.

garantir a prestação de assistência jurídica a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira.

preservar a sua autonomia como unidade federativa.

zelar pelo pluralismo político.

assegurar o exercício de petição ou representação, independentemente do pagamento de taxa.