Questão 3567359

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2011

Questão

ID 3567359

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 2º

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco de Brasília

A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal (DF), julgue os itens seguintes.

A preservação da autonomia do DF como unidade federativa e a garantia da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos figuram entre os objetivos prioritários do DF constantes de sua Lei Orgânica (LODF).

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