Questão 3567313

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 3567313

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 17

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Companhia do Metropolitano do DF

Considerando que a competência do Distrito Federal (DF) é assunto tratado na respectiva Lei Orgânica, assinale a alternativa correta no que se refere às competências concorrentes do DF com a União.

Alternativa A:
São competências arroladas visando à competência para legislar concorrentemente com a União.
Alternativa B:
O Distrito Federal, no exercício de sua competência suplementar, observará as normas complementares estabelecidas pela União.
Alternativa C:
Existindo lei federal sobre normas gerais, o Distrito Federal exercerá competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades.
Alternativa D:
A organização, as garantias, os direitos e os deveres das polícias civil e militar são competências do Distrito Federal, concorrentemente com a União.
Alternativa E:
A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei local, no que lhe for contrário.

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