Questão 3567303

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 3567303

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 18

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Considere que determinado secretário de Estado do DF tenha nomeado um primo, que não tem qualquer tipo de vínculo com a administração pública, para o exercício de cargo em comissão na secretaria em que seja titular. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

Alternativa A:
A nomeação de primo de secretário é vedada tanto na administração pública direta quanto na indireta.
Alternativa B:
A referida nomeação contraria a LODF, que só admite nomeação de parente que ocupe cargo efetivo na administração pública.
Alternativa C:
Não há qualquer impedimento legal para a nomeação realizada pelo secretário.
Alternativa D:
O primo do secretário não poderia ser nomeado para nenhuma secretaria do DF.
Alternativa E:
A nomeação do referido primo somente poderia ter ocorrido nos Poderes Legislativo e Judiciário.

Estatísticas Cadernos

Questão 3567303

Continue estudando na plataforma