Questão 3567302

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 3567302

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 47

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Companhia do Metropolitano do DF

De acordo com as disposições vigentes contidas na lei
Orgânica do Distrito Federal (DF), é correto afirmar que os
bens imóveis do DF só podem ser objeto de alienação,

Alternativa A: aforamento, comodato ou cessão de uso em virtude
de lei, concedendo-se preferência à cessão de uso
sobre a venda ou doação.
Alternativa B: aforamento, comodato ou cessão de uso mediante
autorização legislativa.
Alternativa C: aforamento, comodato ou cessão de uso mediante
autorização legislativa, concedendo-se preferência à
venda sobre a cessão de uso ou doação.
Alternativa D: aforamento, comodato ou cessão de uso em virtude
de lei.
Alternativa E: mediante autorização legislativa, e objeto de
aforamento, comodato ou cessão de uso mediante
decreto do governador, concedendo-se preferência à
venda sobre a cessão de uso ou doação.

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Questão 3567302

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