Questão 3567298

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 3567298

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 125

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal

Ainda em relação ao que dispõe a LODF, julgue os itens a seguir.

Caso o governo do DF institua taxa em razão do exercício de seu poder de polícia, todo o valor arrecadado deverá ser aplicado no serviço para o qual tenha sido criada a taxa.

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