Questão
ID 3567272Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Seção III - do Corpo de Bombeiros Militar
Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal
Conforme a Lei Orgânica do Distrito Federal, são crimes de responsabilidade os atos do comandante do Corpo de Bombeiros Militar que atentarem contra a Constituição Federal, a Lei Orgânica e, especialmente, contra:
I. A existência da União e do Distrito Federal.
II. O livre exercício dos Poderes Executivo e Legislativo e das outras autoridades constituídas.
III. O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
IV. A segurança interna do País e do Distrito Federal.
V. A probidade na administração.
Estão corretas as afirmativas