Questão
ID 3567269Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 318
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal deve assegurar
a função social da propriedade e dispor sobre as
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