Questão
ID 3567261Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 297
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir.
É vedado ao DF legislar sobre o cerrado, pois essa matéria é de competência legislativa privativa da União.