Questão 3567255

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 3567255

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 71

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

A Câmara Legislativa recebeu quatro projetos de lei que tratam do orçamento anual, na seguinte ordem:

Primeiro: de iniciativa de um cidadão.

Segundo: de iniciativa do Governador do Distrito Federal.

Terceiro: de iniciativa de Membro da Câmara Legislativa.

Quarto: de iniciativa de Comissão da Câmara Legislativa.

A esse respeito, o regramento previsto para o processo legislativo na Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que

Alternativa A: deverão ser apreciadas, as quatro iniciativas respeitando-se, todavia, a ordem cronológica de protocolização.
Alternativa B: poderão ser apreciadas apenas a de iniciativa do Governador e, suplementarmente, a do cidadão.
Alternativa C: poderão ser apreciadas apenas a de iniciativa do Governador e, complementarmente, as de Membro e Comissão da
Câmara Legislativa.
Alternativa D: poderá ser apreciada apenas a de iniciativa da Comissão da Câmara Legislativa.
Alternativa E: poderá ser apreciada apenas a de iniciativa do Governador.