Questão 3567245

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 3567245

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 101

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

Quanto à responsabilidade do governador, prevista na Lei
Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O ato do governador do Distrito Federal que atente
contra o exercício dos direitos políticos, individuais e
sociais é crime de responsabilidade.
Alternativa B: Nos crimes de responsabilidade, o governador será
submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e Territórios.
Alternativa C: Apenas os partidos políticos poderão denunciar à
Câmara Legislativa o governador por crime de
responsabilidade.
Alternativa D: Em nenhuma hipótese o governador ficará suspenso
das próprias funções durante o julgamento de crimes
de responsabilidade.
Alternativa E: Para ser admitida a acusação contra o governador por
crime de responsabilidade, é necessário o quórum de
maioria simples da Câmara Legislativa.