Questão 3567243

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 3567243

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 142

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

A Seção IV do Capítulo I do Título IV da Lei Orgânica do Distrito Federal disciplina a Repartição das Receitas Tributárias. De
acordo com esta Lei, constitui receita do Distrito Federal,

Alternativa A: 50% do produto da arrecadação do IPVA relativo a veículos automotores licenciados em seu território.
Alternativa B: 25% do produto da arrecadação do ICMS incidente sobre operações com mercadorias realizadas em seu território.
Alternativa C: 75% do produto da arrecadação do ICMS incidente sobre prestações de serviço de comunicação realizadas em seu
território.
Alternativa D: 50% do produto da arrecadação do ITR, relativamente aos imóveis situados no seu território, no caso de o Distrito Federal
optar por não fiscalizar nem cobrar este imposto.
Alternativa E: 75% do produto da arrecadação do IR, incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo Distrito Federal.

Estatísticas Cadernos

Questão 3567243

Continue estudando na plataforma