Questão 3567234

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 3567234

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 33

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

A respeito da Administração Pública do Distrito Federal, a Lei Orgânica do Distrito Federal dispõe que

Alternativa A: as pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, respondem pelos danos que seus agentes
causarem a terceiros, desde que haja a comprovação de dolo ou culpa.
Alternativa B: fica impedido de se inscrever em concurso público do Distrito Federal aquele que estiver litigando judicialmente contra esta
entidade da Federação, enquanto durar o processo.
Alternativa C: não é admitida a designação para função de confiança de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade
prevista na legislação eleitoral.
Alternativa D: a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas, de títulos ou de provas e
títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.
Alternativa E: os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis unicamente aos brasileiros, natos ou naturalizados, que
preencham os requisitos estabelecidos em lei.