Questão 3567227

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 3567227

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 281

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal:

Alternativa A: O órgão ambiental do Distrito Federal deverá divulgar, anualmente, relatório de qualidade da água distribuída à população.
Alternativa B: Os proprietários ou concessionários rurais ficam obrigados, na forma da lei, a conservar o ambiente de suas propriedades
ou lotes rurais, ou a recuperá-los exclusivamente com as espécies nativas devastadas.
Alternativa C: Os projetos com significativo potencial poluidor, após a realização do estudo de impacto ambiental e da audiência pública,
estão dispensados de submissão da apreciação pelo Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal, quando o órgão
competente pelo licenciamento ou a autoridade responsável pela realização da audiência pública assim o dispensarem.
Alternativa D: As terras públicas, consideradas de interesse para a proteção ambiental, não poderão ser transferidas a particulares, a
qualquer título.
Alternativa E: O Poder Público estimulará a eficiência energética e a conservação de energia, sendo vedada a utilização de fontes
alternativas de energia, mesmo que não poluidoras.