Questão
ID 3567206Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 123
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do DF
Julgue os itens subsequentes acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal.
O estabelecimento prisional destinado a mulheres terá, em local anexo e independente, creche em tempo integral para seus filhos de 0 a 6 anos, atendidos por pessoas especializadas, assegurado aos filhos das presidiárias o direito à amamentação até completarem, no mínimo, 12 meses de idade.