Questão
ID 3567204Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 17
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei Complementar Distrital nº 840/2011, julgue os itens de 11 a 15.
Compete ao Distrito Federal, em concorrência com a União, legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto.