Questão
ID 3567193Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 302
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens abaixo.
Cabe ao poder público estabelecer e implantar controle da poluição visual no Distrito Federal, de modo a assegurar a preservação da estética dos ambientes.