Questão 3562196

O Observatório Nacional de Direitos Humanos (ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania) propôs a criação de um Plano Nacional de Combate ao Racismo no Sistema de Justiça, incluindo entre suas ações a ampliação da Defensoria Pública.

Como uma característica histórica e estrutural do sistema penal, a população é atingida de forma igual, em atenção ao princípio da igualdade, deixando de considerar estereótipos sociais.

Não é raro que mulheres vítimas de violência venham a figurar como acusadas em processos criminais ao se defenderem de seus algozes, o que deve ser combatido pela Defensoria Pública.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil, o que se reflete no sistema prisional — quase 70% das pessoas encarceradas são negras.