Questão 3562191

A vitimologia é, predominantemente, uma teoria de “culpabilização da vítima”, destinada a transferir a responsabilidade do crime do autor para o ofendido, razão pela qual se rejeita qualquer ampliação de participação da vítima no processo penal.

É majoritário compreender que vitimização primária corresponde aos danos diretamente produzidos pelo delito; vitimização secundária corresponde aos danos/revitimização decorrentes do percurso institucional (atendimentos, descrédito, exposição, tratamento desumanizado); e vitimização terciária corresponde a estigmatização e impactos sociais posteriores; nesse quadro, os “direitos da vítima” tendem a ser descritos (em chave não dogmática) como informação, voz/escuta, proteção contra revitimização e busca de reparação, sem eliminar as garantias do devido processo.

A vitimização primária refere-se aos danos decorrentes do contato da vítima com a polícia, o Ministério Público e o Judiciário; a secundária, ao dano direto do crime; e a terciária, sempre e apenas à exposição midiática.

A participação da vítima no processo penal, sob a ótica vitimológica contemporânea, deve ser máxima e decisiva: a vítima passa a controlar a imputação e a pena, pois a centralidade da vítima é incompatível com limites impostos por garantias do acusado.

A vitimologia clássica não reconhece relevância científica na relação vítima–ofensor, afirmando que qualquer análise do comportamento da vítima é antiética e metodologicamente inválida, devendo-se restringir o estudo à personalidade do autor do delito.