Questão 3562189

Modernamente, amplia-se o conceito de vítima para abarcar danos causados por grandes corporações (acidentes de trabalho, desastres), crimes praticados pelo Estado (violência policial, tortura) e crimes ambientais.

Para a criminologia crítica, o Legislativo, a polícia, o Ministério Público, o Judiciário e o sistema penitenciário são considerados agências de criminalização, que atuam em diferentes etapas do processo de seleção dos indivíduos a serem punidos.

O Garantismo Penal fornece, em um cenário global de violações aos direitos humanos, um mecanismo de incentivo à minimização dos poderes punitivos.

O sistema penal não funciona como um mecanismo de controle social, na medida em que a seletividade opera apenas como um desvio, ou seja, como uma falha do sistema.