Questão 3562187

Direito Penal · 2026

Questão

ID 3562187

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Função Social da Pena

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí


Uma das questões mais tormentosas das ciências penais é aquela que debate a existência ou não de finalidades da pena. Entre os teóricos que respondem afirmativamente ao problema, a função ressocializadora da pena é uma das mais relevantes. Sobre a ideia de ressocialização, analise os itens a seguir:

I. Ela encontra matriz no pensamento positivista, baseada nas estratégias de correção e reeducação do delinquente, buscando-se prevenir futuros delitos;

II. A criminologia crítica ressignifica o conceito de ressocialização, vislumbrando nele um norte para a aplicação de penas de maneira justa e coerente, buscando a harmonização do corpo social;

III. A Lei de Execução Penal brasileira (Lei 7.210/84) refere expressamente a reintegração do condenado com um de seus objetivos.

Está correto o que se afirma em.

Alternativas da questão 3562187
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