Questão 3562074 de Atualidades e Conhecimentos Gerais - ESAF 2002

Questão

ID 3562074

Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais

Assunto: NAFTA/USMCA (Acordo EUA-México-Canadá)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Sobre o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), que reúne os Estados Unidos da América, o Canadá e o México, é correto afirmar:

Alternativa A:
o Acordo prevê a expansão da integração econômica no continente, a qual teve início com a proposta do Presidente George Bush para a criação da Área de Livre Comércio das Américas, ora em negociação.
Alternativa B:
por ser compatível com o Artigo XXIV do GATT, o Acordo prevê o aprofundamento da integração econômica entre os estados-parte, evoluindo para uma união aduaneira e para a coordenação de políticas macroeconômicas, além da liberalização comercial em todos os setores das economias envolvidas.
Alternativa C:
o Acordo prevê que os estados-parte devem submeter aos demais signatários propostas outras de complementação econômica que se interessem em integrar, a exemplo da Iniciativa para a Bacia do Caribe, no caso dos Estados Unidos da América, e do Acordo de Livre Comércio com a União Européia, no caso do México.
Alternativa D:
por ser compatível com o Artigo XXIV do GATT, o Acordo prevê a liberalização comercial em todos os setores das economias envolvidas, ainda que gradual, e a formal comunicação aos demais integrantes do GATT da intenção de se constituir um processo de integração regional.
Alternativa E:
estabelecido pela Comissão de Livre Comércio, o Secretariado do NAFTA é responsável pela administração das provisões do acordo referentes à solução de controvérsias.