Questão 3559573

Para os efeitos da formulação da declaração para despacho de exportação, é correto afirmar:

I. Unidade da RFB de despacho é aquela que jurisdiciona o local de conferência e desembaraço da mercadoria a ser exportada.

II. Unidade da RFB de embarque é a unidade de zona secundária onde a mercadoria foi embarcada para trânsito aduaneiro.

III. Cada registro de exportação somente poderá ser utilizado em uma única declaração para despacho aduaneiro.

IV. Não poderá ser feita uma única declaração para despacho de exportação de mercadoria cuja entrega ao comprador no exterior será realizada com a participação de mais de um estabelecimento da mesma empresa exportadora, num mesmo embarque.