Questão 3559534

A respeito das publicações complementares do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I. As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) compreendem a interpretação oficial do Sistema Harmonizado.

II. As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) esclarecem dúvidas suscitadas pelos textos de subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

III. Os pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado são adotados como elemento subsidiário fundamental para a classificação de mercadorias com características semelhantes às das mercadorias objeto de sua análise.

IV. As classificações das mercadorias contidas nos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado são vinculativas.

V. As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias ou simplesmente Notas Explicativas (Nesh) são invariáveis e totalmente exaustivas sobre todo o alcance das posições e das subposições do Sistema Harmonizado.