Questão 3559006

Comércio Internacional · 2018

Questão

ID 3559006

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

Ano: 2018 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Quanto ao regime aduaneiro de admissão temporária, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
O regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos é o que permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento dos tributos incidentes na importação.
Alternativa B:
Bens destinados à reposição temporária de bens importados, em virtude de garantia, podem ser submetidos ao regime de admissão temporária com suspensão total do pagamento dos tributos incidentes na importação.
Alternativa C:
Veículos terrestres, aeronaves e embarcações utilizados no transporte internacional de carga ou passageiro, quando operando nesta atividade, são automaticamente submetidos ao regime de admissão temporária em que o registro de Declaração de Importação é obrigatório.
Alternativa D:
A adequação dos bens à finalidade para a qual foram importados é condição a ser observada para a concessão do regime de admissão temporária.
Alternativa E:
A reexportação é uma das hipóteses previstas em norma para a extinção do regime de admissão temporária.