Questão
ID 3558825Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira
Ano: 2023 Banca: CETEC - Centro de Educação Tecnológica do Estado do Ceará Órgão: Secretaria de Educação do Estado do Ceará
Despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica.
Acerca desse assunto, é CORRETO afirmar: