Questão 3558780

Comércio Internacional · 2024

Questão

ID 3558780

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Autoridade Portuária de Santos

Regimes aduaneiros especiais são instrumentos criados pelo governo que objetivam incentivar o comércio exterior, concedendo benefícios fiscais na importação de mercadorias ou desonerando a tributação em exportações. O entreposto aduaneiro é um regime aduaneiro especial que permite, nessas condições, o armazenamento de mercadoria em recintos púbicos ou privados e sobre o qual é correto afirmar:

Alternativa A:
o entreposto aduaneiro na exportação, na modalidade extraordinário, viabiliza exportações indiretas.
Alternativa B:
mercadorias importadas admitidas no regime deverão ter cobertura cambial.
Alternativa C:
não é permitida a industrialização das mercadorias admitidas no regime de entreposto aduaneiro.
Alternativa D:
as mercadorias admitidas em entreposto aduaneiro de importação deverão ser nacionalizadas em bloco, não sendo permitida a retirada parcial da mercadoria, com o pagamento dos tributos somente da parte a ser desembaraçada.
Alternativa E:
o prazo máximo pelo qual as mercadorias podem permanecer em regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro é de 90 dias.

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