Questão 3558764 de Comércio Internacional - VUNESP 2024

Questão

ID 3558764

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Autoridade Portuária de Santos

O regime aduaneiro especial de admissão temporária estabelece que produtos estrangeiros, como automóveis, materiais para eventos, máquinas, contêineres entre outros, possam ser admitidos temporariamente no País, com suspensão parcial ou total do pagamento de tributos, para realizarem ou não prestação de serviços ou produção de outros bens. Sobre esse regime, é correto afirmar:

Alternativa A:
para que contêineres estrangeiros possam ser utilizados no transporte doméstico, é necessário que tenham sido importados em regime de admissão temporária para utilização econômica.
Alternativa B:
é condição para concessão do regime de admissão temporária que os bens sejam importados com cobertura cambial.
Alternativa C:
quando se tratar de admissão temporária para utilização econômica, os bens ficam sujeitos ao pagamento dos tributos originalmente devidos na importação, na proporção de um por cento, relativamente a cada mês, compreendido no prazo de concessão do regime.
Alternativa D:
importações ao abrigo do regime de admissão temporária não necessitam de licença de importação.
Alternativa E:
uma vez extinto o regime de admissão temporária, os bens devem ser reexportados.

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Questão 3558764

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