Questão 3557017

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3557017

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Varginha - MG

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha

De acordo com o Decreto nº 11.730, de 17 de agosto de 2023, que trata da remuneração da diferença entre a tarifa técnica e a tarifa pública do transporte público coletivo no município de Varginha, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O valor da tarifa destinada aos estudantes será custeado parcialmente pelo município e parcialmente pelos próprios alunos, conforme critérios da Lei nº 6.369/2017.
Alternativa B:
A tarifa dos estudantes será integralmente subsidiada pela concessionária do transporte público, com reembolso posterior pelo município.
Alternativa C:
O valor da tarifa destinada aos estudantes, conforme critérios estabelecidos na Lei Municipal n° 6.369 de 08 de novembro de 2017, será custeado de forma integral pelo município, com recursos oriundos da educação.
Alternativa D:
O custeio da tarifa para estudantes será feito com recursos do orçamento da mobilidade urbana, em parceria com o setor privado.
Alternativa E:
O benefício do valor da tarifa destinada aos estudantes será custeado parcialmente pelo município e se aplica apenas ao transporte intermunicipal, ficando o transporte urbano excluído da medida.

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