Questão 3556663

Direito Penal · 2011

Questão

ID 3556663

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Trabalho do Preso e Legislação Especial

Ano: 2011 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Sobre o trabalho do preso e suas modalidades e as penas restritivas de direitos, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
A atribuição de tarefas junto a entidades diversas como substituição à pena privativa de liberdade é gratuita e não constitui modalidade de trabalho forçado.
Alternativa B:
O trabalho como elemento do tratamento penitenciário obedece ao princípio da não aflitividade.
Alternativa C:
O trabalho como elemento do tratamento penitenciário obedece ao princípio da individualização da pena.
Alternativa D:
O trabalho interno e subordinado à administração penitenciária obedece ao regime de Consolidação das Leis do Trabalho.
Alternativa E:
A vedação constitucional ao trabalho forçado alcança o trabalho interno do preso.