Questão
ID 3556452Disciplina: Direito Penal
Assunto: Função Social da Pena
Ano: 2025 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Polícia Militar do Ceará
Quando o Poder Público busca a ressocialização de presos, por meio de sistemas penitenciários, ele está exercendo atividades