Questão 35558

Enfermagem · 2024

Questão

ID 35558

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Lei Nº 7.498/1986 - Regulamentação do Exercício da Enfermagem

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

A Lei do Exercício Profissional (Lei nº 7.498/1986 Regulamentada pelo decreto 94.406/1987 dispõe: Assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Art. 1º É livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta lei
Alternativa B:
Art. 2º A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Federal de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício
Alternativa C:
Parágrafo único. A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação
Alternativa D:
Art. 3º O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem planejamento e programação de enfermagem
Alternativa E:
Art. 4º A programação de enfermagem inclui a prescrição da assistência de enfermagem