Questão 3555334

Ciência Política · 2001

Questão

ID 3555334

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Federal

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria Federal de Controle Interno

Em relação ao federalismo e à descentralização política, não se pode afirmar que:

Alternativa A:
O que realmente caracteriza o Estado federal é o princípio constitucional que lhe impõe o respeito às competências das unidades federativas.
Alternativa B:
Na descentralização administrativa tem-se um fenômeno de derivação dos poderes administrativos do aparelho político-administrativo do Estado.
Alternativa C:
No federalismo, a determinação do nível de autonomia constitucional das instâncias sub-nacionais é de competência legislativa estadual.
Alternativa D:
O federalismo baseia-se nos princípios da autonomia das partes e da participação no todo.
Alternativa E:
Ao Estado unitário é permitido mudar o ordenamento precedente, mediante o próprio órgão legislativo, via lei ordinária ou constitucional.