Questão
ID 3553001Disciplina: Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais
Assunto: Aquicultura
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia
Julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação que trata da política destinada ao desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Brasil.
A licença ambiental é o instrumento comprobatório da cessão de uso de águas públicas para fins de aquicultura.