Questão 3552363

Uma das práticas culturais que se mantém ativa ao longo dos anos é a pesca desenvolvida e aperfeiçoada, de forma artesanal, por observações e/ou conhecimento hereditário. As informações obtidas junto aos pescadores auxiliam a ter uma melhor compreensão sobre os métodos, as estratégias, os equipamentos, os pontos de pesca, as formas e locais de comercialização e os recursos pesqueiros explorados. Diversos trabalhos com o auxílio da ecologia humana e/ou etnoconhecimento dos pescadores têm auxiliado estudos taxonômicos, ecológicos e biológicos de recursos pesqueiros. Considerando a Resolução n.º 466/12, pesquisas envolvendo seres humanos devem ser submetidas à apreciação dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) que são coordenados pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). Assinale a opção que indica o nome do documento mais importante exigido pelo CEP/CONEP para a análise ética de um projeto de pesquisa, o qual garante ao participante da pesquisa o respeito aos seus direito.