Questão 3552334

Piscigranjas são áreas demarcadas para o cultivo controlado de peixes em cativeiro, uma prática conhecida como piscicultura. Essa atividade pode ser desenvolvida em águas continentais ou no oceano e é realizada em locais como mar, represas, lagoas, açudes, tanques-rede, tanques de alvenaria, barragens ou viveiros. No Brasil, as normas para piscigranjas incluem:

1. Inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira para obter autorização, permissão ou licença para a atividade pesqueira.

2. Observação das normas específicas para preservar os ecossistemas aquáticos naturais e proteção ambiental relacionada à aquicultura.

3. Inspeção sanitária e industrial de pescado e derivados, que é uma obrigação estatutária do Ministério da Agricultura desde 1933.

Assinale: