Questão 3550026

A tutela exercida pelo Estado sobre os povos indígenas constitui um mecanismo adequado e suficiente de proteção social, pois autoriza a substituição da vontade indígena pelas decisões estatais e dispensa o reconhecimento de direitos territoriais, políticos e de organização própria.

No Brasil, os povos indígenas são detentores de privilégios em relação aos demais grupos sociais, uma vez que estão sob a proteção direta e a tutela permanente do Estado, condição que lhes garante tratamento diferenciado e vantagens institucionais.

De acordo com a autora, a sociedade reconhece o direito originário que os indígenas possuem sobre o território brasileiro e, assim, eles são integrados à sociedade.

A ideia de que os povos indígenas desfrutam de privilégios encontra fundamento histórico, jurídico e antropológico, uma vez que, pelo fato de não estarem plenamente integrados à civilização, não podem ser considerados sujeitos de direitos, sendo apenas destinatários de medidas provisórias de proteção estatal.

De acordo com a visão do senso comum ⸺ que é etnocêntrica e se difere da visão antropológica ⸺ os indígenas possuem privilégios e não direitos, pois não estão inclusos na civilização.