Questão 3549950

Comércio Internacional · 2017

Questão

ID 3549950

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Solução de Controvérsias

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Considere que haja controvérsia entre determinado país que
se posicionou contrário à política de outro Estado de concessão
de subsídios à exportação de produtos automobilísticos. A respeito
desse caso, assinale a opção correta considerando as normas
da Organização Mundial do Comércio (OMC) bem como as fases
do processo decisório desse organismo.

Alternativa A: Ao Órgão Especial da OMC compete a fase de conciliação,
na qual se decidem questões de fato e de direito.
Alternativa B: Em caso de apelação, o plenário da OMC deve decidir, nessa
fase, sobre as questões fáticas trazidas à revisão, em audiência.
Alternativa C: Mesmo que o país interessado leve o caso a outro foro
internacional, a jurisdição compulsória recairá sobre a OMC,
se as partes envolvidas forem membros da organização.
Alternativa D: O país descontente poderá postular diretamente em face das
empresas automobilísticas envolvidas, desde que sejam
empresas multinacionais.
Alternativa E: Recebida a petição acerca da controvérsia, a OMC deverá
organizar um painel com sete membros, escolhidos entre
uma lista de trinta especialistas, a fim de decidir a questão.

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