Questão 3545260

A governança corporativa no âmbito de empresas públicas é mecanismo de controle interno, ainda que diga respeito estritamente a relações entre sócios.

O compliance, ou programa de conformidade, não tem lugar na Administração Pública, na medida em que outros instrumentos oficiais de tutela e autotutela se prestam àquele escopo.

O ESG (em português, ambiental, social e governança) tem sido disseminado como importante parâmetro de controle de atividades de entidades, alcançando o setor público.

A transparência é obrigação geral no setor público e funciona mais como parâmetro de controle sobre seu atendimento que como viabilizadora de um controle externo (social) sobre atividades.

A edição de códigos de conduta ou de ética, embora estimulada, é uma faculdade das entidades da Administração Pública.