Questão 3544882

Avaliar o cumprimento das metas previstas no âmbito da entidade, que visa comprovar a conformidade com sua execução.

Controlar as operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres do município, que visa a aferir a sua consistência e a adequação.

Avaliar a execução do orçamento, que visa a comprovar a conformidade de execução com os limites e as destinações estabelecidas na legislação pertinente.

Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

Verificar as renúncias de receitas, com o objetivo de avaliar o impacto das políticas de anistia, remissão, subsídios, alterações de alíquotas ou modificações na base de cálculo que resultam em uma redução específica de tributos ou contribuições.