Questão 3544654

Os RCPGs devem ser elaborados e divulgados, principalmente, para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quando estes não detêm a prerrogativa de exigir que a entidade do setor público divulgue as informações que atendam às suas necessidades específicas.

Os membros do Poder Legislativo são usuários secundários dos RCPGs.

Os cidadãos são usuários terciários dos RCPGs.

A informação fornecida nos RCPGs para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) não é e não deve ser utilizada para subsidiar tomadas de decisão.

Os RCPGs não fornecem e não devem fornecer informação sobre os resultados (“superávit ou déficit”, “lucro ou prejuízo”).