Questão 3544563

A instauração segue prazo máximo de 120 dias na omissão de prestar contas e de 360 dias nos demais casos, e a dispensa ocorre com débito inferior a R\$ 120.000,00 ou com mais de dez anos entre a data provável do dano e a primeira notificação dos responsáveis.

A instauração segue prazo máximo de 180 dias em qualquer caso, e a dispensa ocorre com débito inferior a R\$ 100.000,00, com arquivamento automático após decisão administrativa e registro no controle interno.

A instauração segue prazo máximo de 90 dias em convênios e de 180 dias nas demais situações, e a dispensa decorre de existência de justificativa plausível do gestor, validada pela assessoria jurídica.

A instauração segue prazo máximo de 360 dias contados da primeira notificação, e a dispensa é cabível quando o dano decorre de ato antieconômico com risco de prescrição, com adoção prioritária de acordo de leniência.

A instauração segue prazo máximo de 240 dias em omissão de prestar contas e de 360 dias nos demais casos, e a dispensa ocorre quando houver relatório de auditoria com proposta de acordo, homologada pela autoridade competente.