Questão 3544545 de Ciência Política - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 3544545

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Participação Social em Políticas Públicas

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará

A prática do controle e da participação social é fundamental para a legitimação e para o desenvolvimento do processo de tomada de decisão na Administração Pública. Trata-se de um pilar na construção de diretrizes, na definição de prioridades e no desenvolvimento de melhorias. Ciente disso, a ARCE definiu a sua agenda regulatória para o biênio 2024-2025, tendo como uma de suas propostas regulatórias o desenvolvimento de estratégias e de mecanismos de fomento à participação social das partes interessadas. Considerando todo o ciclo regulatório para o planejamento e para o desenho da estratégia do Processo de Participação e Controle Social (PPCS), é necessário se atentar à existência de elementos-chave; nesse sentido, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
Meios de PPCS – a determinação do meio de PPCS mais apropriado deve assegurar a acessibilidade do público-alvo e, também, ponderar os canais de comunicação condizentes à sua promoção.
Alternativa B:
Objeto/escopo – o objeto do PPCS dependerá tão somente de seu objetivo e do momento em que será realizado, não sendo plausível considerar o tipo e o âmbito de aplicação da proposta em debate.
Alternativa C:
Objetivo – na definição do objetivo é importante identificar fontes de informações já disponíveis, como PPCS já realizados; processos administrativos desses PPCS; artigos; reportagens; pareceres; relatórios etc.
Alternativa D:
Atores – o mapeamento dos atores relevantes para o processo permite orientar os organizadores do evento quanto à determinação das ferramentas e dos métodos mais apropriados, a fim de alcançar maior efetividade no PPCS.

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