Questão 3544508

As ouvidorias públicas fortalecem o controle social, promovem a transparência e contribuem para a melhoria da gestão ao acolher manifestações da sociedade.

É vedada à ouvidoria a interlocução com os órgãos de controle interno e externo, a fim de preservar a imparcialidade e a confidencialidade das manifestações recebidas.

Os canais de denúncia devem garantir anonimato absoluto, inclusive perante os órgãos de controle, sendo vedado qualquer tipo de investigação que identifique o autor da manifestação.

A atividade de ouvidoria limita-se ao registro formal das reclamações, sem que haja necessidade de análise técnica ou encaminhamento para apuração pelos setores competentes.

As ouvidorias públicas atuam de forma independente dos sistemas de controle interno e externo, sendo responsáveis pela apuração e punição de irregularidades administrativas no serviço público.