Questão 3544154

O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possui quatro Livros do Tombo: Livro do Tombo Arqueológico e Etnográfico; Livro do Tombo das Artes Aplicadas; Livro do Tombo das Belas Artes; e Livro do Tombo Paisagístico e Arquitetônico.

O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa de direito privado será feito compulsoriamente.

As coisas tombadas que pertençam à União, aos estados ou aos municípios, inalienáveis por natureza, poderão ser transferidas de uma a outra das referidas entidades.

A pessoa que tentar exportar coisa tombada, além de incidir em multa, incorrerá nas penas cominadas no Código Penal para o crime de dilapidação do patrimônio público.

Não há que se falar em direito de preferência quando da alienação onerosa de bens tombados pertencentes a pessoas naturais ou a pessoas jurídicas de direito privado.