Questão 3543206

Possuía 4 livros de tombo e dentro destes poderiam haver quantos volumes fossem necessários; o tombamento poderia ser compulsório, caso o proprietário se recusar a conceder a inscrição da coisa a ser tombada; e o SPHAN (Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) será o responsável pelos tombamentos.

O tombamento não poderia ser aplicado a pessoas jurídicas de natureza privada; os objetos de diferentes esferas da administração não poderiam ser cambiados entre si, mas sim para pessoas de natureza privada.

Os tombamentos eram definitivos e não haveria fiscalização.

Os monumentos naturais não entraram na lista de bens tombados, só vindo a serem considerados patrimônios no Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000; um proprietário de bem de origem privada não poderia solicitar o tombamento.

Esse decreto criou o Museu Histórico Nacional, fez de Gustavo Barroso seu diretor, e criou o curso técnico em museus, em 1945.